TJDF APR - 985709-20151410016556APR
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU ABSOLVIDO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. LESÕES CORPORAIS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PALAVRA DA VÍTIMA. DISCREPÂNCIAS. AGRESSÕES RECÍPROCAS. DÚVIDAS QUANTO A QUEM DESENCADEOU AS AGRESSÕES. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não se desconhece que a palavra da vítima assume especial relevo nos crimes cometidos no âmbito da violência doméstica, sobretudo quando confirmada por outras provas. Contudo, a ofendida apresentou, em Juízo, versão diversa daquela consignada extrajudicialmente, e o laudo de exame de corpo de delito demonstrou apenas a ocorrência de agressões recíprocas, de forma que há dúvidas quanto a quem deu início às agressões físicas. 2. Diante das agressões recíprocas, havendo dúvidas a respeito de quem as iniciou e, por conseguinte, de quem agiu em legítima defesa, faz-se mister a absolvição do réu , consoante o brocado do in dubio pro reo. 3. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU ABSOLVIDO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. LESÕES CORPORAIS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PALAVRA DA VÍTIMA. DISCREPÂNCIAS. AGRESSÕES RECÍPROCAS. DÚVIDAS QUANTO A QUEM DESENCADEOU AS AGRESSÕES. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não se desconhece que a palavra da vítima assume especial relevo nos crimes cometidos no âmbito da violência doméstica, sobretudo quando confirmada por outras provas. Contudo, a ofendida apresentou, em Juízo, versão diversa daquela consignada extrajudicialmente, e o laudo de exame de corpo de delito demonstrou apenas a ocorrência de agressões recíprocas, de forma que há dúvidas quanto a quem deu início às agressões físicas. 2. Diante das agressões recíprocas, havendo dúvidas a respeito de quem as iniciou e, por conseguinte, de quem agiu em legítima defesa, faz-se mister a absolvição do réu , consoante o brocado do in dubio pro reo. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
01/12/2016
Data da Publicação
:
07/12/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Mostrar discussão