TJDF APR - 985933-20150111086956APR
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - ABSOLVIÇÃO - FALTA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - RECONHECIMENTO PESSOAL DO ACUSADO - PALAVRA DA VÍTIMA - DOSIMETRIA. I. O réu foi preso em flagrante nas proximidades do local do roubo, com a arma e vestimentas idênticas às descritas pela vítima, que o reconheceu. Os depoimentos da fase extrajudicial foram repetidos em Juízo. Comprovada a autoria. II. A condenação por fato anterior, transitada em julgado antes de proferida a sentença dos presentes autos, caracteriza maus antecedentes. Precedentes do STJ. III. O incremento da pena-base pela agravante deve situar-se na fração de 1/6. Precedentes do STJ. IV. Recurso parcialmente provido para reduzir as reprimendas.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - ABSOLVIÇÃO - FALTA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - RECONHECIMENTO PESSOAL DO ACUSADO - PALAVRA DA VÍTIMA - DOSIMETRIA. I. O réu foi preso em flagrante nas proximidades do local do roubo, com a arma e vestimentas idênticas às descritas pela vítima, que o reconheceu. Os depoimentos da fase extrajudicial foram repetidos em Juízo. Comprovada a autoria. II. A condenação por fato anterior, transitada em julgado antes de proferida a sentença dos presentes autos, caracteriza maus antecedentes. Precedentes do STJ. III. O incremento da pena-base pela agravante deve situar-se na fração de 1/6. Precedentes do STJ. IV. Recurso parcialmente provido para reduzir as reprimendas.
Data do Julgamento
:
01/12/2016
Data da Publicação
:
12/12/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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