TJDF APR - 985952-20100510062062APR
APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DO MP - COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - MENORES - MAUS TRATOS - PALAVRA DAS VÍTIMAS - CONTRADIÇÃO - AUSÊNCIA DE OUTRAS PROVAS - ABSOLVIÇÃO. I. Não obstante os relatos das crianças na DCA, as provas são frágeis. Os depoimentos colhidos sob o crivo do contraditório não são conclusivos. Há notícias de desavenças familiares. Mister absolver. II. O perigo de induzir respostas e gerar falsas memórias é um risco na entrevista de crianças no estágio pré-escolar. Adultos e outras figuras de autoridade podem distorcer as percepções e recordações de infantes ao inquirir com uma pré-concepção do fato ocorrido. III. Apelo desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DO MP - COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - MENORES - MAUS TRATOS - PALAVRA DAS VÍTIMAS - CONTRADIÇÃO - AUSÊNCIA DE OUTRAS PROVAS - ABSOLVIÇÃO. I. Não obstante os relatos das crianças na DCA, as provas são frágeis. Os depoimentos colhidos sob o crivo do contraditório não são conclusivos. Há notícias de desavenças familiares. Mister absolver. II. O perigo de induzir respostas e gerar falsas memórias é um risco na entrevista de crianças no estágio pré-escolar. Adultos e outras figuras de autoridade podem distorcer as percepções e recordações de infantes ao inquirir com uma pré-concepção do fato ocorrido. III. Apelo desprovido.
Data do Julgamento
:
01/12/2016
Data da Publicação
:
12/12/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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