TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA. PROVAS. PALAVRA DO POLICIAL. FILMAGEM. USUÁRIO. DECLARAÇÕES. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. REINCIDÊNCIA. CRIME ANTERIOR. TRÂNSITO EM JULGADO POSTERIOR. EXCLUSÃO. REGIME PRISIONAL. SEMIABERTO. I - Incabível a absolvição das rés quando a autoria do crime do art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06 resta sobejamente comprovada, seja pela palavra do policial civil que efetuou a prisão em flagrante, seja pela mídia contendo a filmagem do momento da venda da droga (crack) pelas acusadas, além das declarações judiciais do usuário abordado após a compra da substância entorpecente. II - Deve ser excluída na segunda fase da dosimetria da pena a agravante da reincidência para uma das rés, pois, embora conste sentença penal condenatória definitiva por crime de tráfico de drogas, seu trânsito em julgado ocorreu em data posterior ao da prática do crime atual. III - Excluída a reincidência, impõe-se a adequação do regime prisional para o semiaberto, conforme disposto no art. 33, § 2º, alínea b, c/c § 3º, do Código Penal, pois a pena foi fixada entre quatro e oito anos e a ré é primária. IV - Recurso conhecido. Desprovido o apelo de uma das rés e provido parcialmente o da outra.