ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. AGRAVANTE. AFASTADA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. MENORIDADE RELATIVA. RECONHECIMENTO. DETRAÇÃO. JUÍZO DAS EXECUÇÕES. I - Comprovado que o réu, acompanhado por dois menores, adentrou uma mercearia e subjugou os proprietários desse estabelecimento comercial com emprego de violência, a condenação pelos crimes de roubo circunstanciado e corrupção de menores desponta imperiosa. II - O emprego de arma de fogo não se encontra elencado nas circunstâncias agravantes constantes do art. 61 do Código Penal, o que impossibilita sua utilização como fundamento para exacerbar a pena intermediária. III - Ante o reconhecimento da confissão espontânea e da menoridade relativa do réu, a redução da pena é medida que se impõe. IV - A detração a ser realizada pelo juiz de conhecimento, em observância à redação do art. 387, § 2º, do Código de Processo Penal, visa apenas à definição do regime inicial de cumprimento da pena. Assim, se o cômputo do período de prisão preventiva não ensejar qualquer alteração no regime prisional, a detração compete ao Juízo das Execuções. V - Recurso conhecido e parcialmente provido.