VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. VIAS DE FATO. AMEAÇA. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL CREDIBILIDADE. DOSIMETRIA. MANUTENÇÃO DAS PENAS. REGIME SEMIABERTO. ADEQUAÇÃO. I - Deve ser mantida a condenação pela prática da contravenção penal de vias de fato e do crime de ameaça se as declarações da vítima, revestidas de especial credibilidade por se tratar de infração praticada no âmbito da violência doméstica, deixam claro que o réu lhe desferiu chutes e lhe ameaçou de morte, o que ainda foi confirmado pelo depoimento da genitora da ofendida. II - O legislador não fixou critério matemático para o cálculo da pena, dando margem à discricionariedade do Juiz, que deve sempre estar atento aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade ao dosar a reprimenda, tendo sempre em vista o estabelecimento de sanção suficiente para prevenir e reprimir o crime a fim de resguardar as garantias constitucionais. Constatada a necessidade de imposição de reprimenda mais severa, mostra-se proporcional o aumento operado. III - Mantém-se o regime inicial semiaberto para o cumprimento das penas inferiores a 4 anos, diante da reincidência do réu, nos termos do art. 33, § 2º, c e § 3º, do Código Penal e artigo 6º do Decreto-Lei 3.688/41. IV-Recurso conhecido e desprovido.