TJDF APR - 986023-20160310093158APR
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES. A CONDIÇÃO SUBJETIVA COMUNICA OS COAUTORES. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. INVIABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. No crime de roubo, tanto a pessoa que subtrai quanto aquela que o auxilia são autores do delito circunstanciado, pois ambos realizam condutas descritas no tipo penal. Isso porque se um dos réus possui o domínio funcional do fato e, sendo sua conduta imprescindível para o sucesso da empreitada criminosa, há a ocorrência de coautoria, e não participação de menor importância. 2. A colheita de prova testemunhal que confirma o concurso de agentes é prova suficiente para configurar a correição da incidência da causa de aumento elencada no inciso II, do § 2o, do art. 157, do Código Penal. 3. Recurso a que se nega provimento.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES. A CONDIÇÃO SUBJETIVA COMUNICA OS COAUTORES. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. INVIABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. No crime de roubo, tanto a pessoa que subtrai quanto aquela que o auxilia são autores do delito circunstanciado, pois ambos realizam condutas descritas no tipo penal. Isso porque se um dos réus possui o domínio funcional do fato e, sendo sua conduta imprescindível para o sucesso da empreitada criminosa, há a ocorrência de coautoria, e não participação de menor importância. 2. A colheita de prova testemunhal que confirma o concurso de agentes é prova suficiente para configurar a correição da incidência da causa de aumento elencada no inciso II, do § 2o, do art. 157, do Código Penal. 3. Recurso a que se nega provimento.
Data do Julgamento
:
01/12/2016
Data da Publicação
:
09/12/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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