TJDF APR - 986045-20151410075776APR
PENAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO CRIME NA FORMA TENTADA. INVIABILIDADE. FURTO PRIVILEGIADO. BENS DE ALTO VALOR ECONÔMICO. NEGADO PROVIMENTO. 1. Inviável o reconhecimento do crime de furto qualificado em sua forma tentada, quando a prova dos autos indicou que o réu, apesar de monitorado por seguranças do estabelecimento comercial, manteve a posse pacífica dos bens até ser abordado pelos vigilantes, ao lado de fora da loja. 2. Não tendo os bens furtados reduzido valor econômico, eis que foram avaliados em quantia superior a 01 (um) salário mínimo vigente à época dos fatos, não há como ser reconhecido o privilégio no crime de furto. 3. Negado provimento ao recurso.
Ementa
PENAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO CRIME NA FORMA TENTADA. INVIABILIDADE. FURTO PRIVILEGIADO. BENS DE ALTO VALOR ECONÔMICO. NEGADO PROVIMENTO. 1. Inviável o reconhecimento do crime de furto qualificado em sua forma tentada, quando a prova dos autos indicou que o réu, apesar de monitorado por seguranças do estabelecimento comercial, manteve a posse pacífica dos bens até ser abordado pelos vigilantes, ao lado de fora da loja. 2. Não tendo os bens furtados reduzido valor econômico, eis que foram avaliados em quantia superior a 01 (um) salário mínimo vigente à época dos fatos, não há como ser reconhecido o privilégio no crime de furto. 3. Negado provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
01/12/2016
Data da Publicação
:
09/12/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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