TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO. NULIDADE ANTERIOR À DENÚNCIA. PROVA ILÍCITA. NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA. NÃO LOCALIZAÇÃO. PRECLUSÃO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. LEGÍTIMA DEFESA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. QUALIFICADORA. RECURSO QUE DIFICULTA A DEFESA DA VÍTIMA. MANUTENÇÃO. PRIVILÉGIO. NÃO RECONHECIMENTO. I - Suscitada preliminar de prova ilícita por ocasião do recurso em sentido estrito manejado contra a decisão de pronúncia e rejeitada pelo Tribunal de Justiça, inviável o seu revolvimento em sede de apelação em razão da preclusão. II - Inexiste nulidade posterior à pronúncia, se a Defesa não apontou qualquer irregularidade de ordem procedimental na sessão de julgamento plenária. III - Afasta-se a alegação de cerceamento de defesa se comprovada a desídia do advogado de defesa que, apesar de previamente intimado, somente apresentou o endereço atualizado da testemunha faltante quando em curso a sessão de julgamento no Tribunal do Júri. IV - Não há decisão manifestamente contrária às provas dos autos se presentes elementos probatórios a amparar a condenação do réu pela prática do crime de homicídio qualificado pelo emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima. V - Não tendo a Defesa, perante o Júri, sustentado a tese de que o réu agiu em legítima defesa, não cabe sua apreciação pelo Tribunal de Justiça, sob pena de supressão de instância. VI - Rejeita-se atese defensiva de que o réu cometeu o homicídio impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida à provocação da vítima, se as testemunhas presenciais do crime afirmaram que a vítima, em nenhum momento, agrediu ou ofendeu o acusado. VII - Recurso conhecido. Preliminares rejeitadas e, no mérito, desprovido.