main-banner

Jurisprudência


TJDF APR - 986400-20130910079855APR

Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. DOSIMETRIA DA PENA ADEQUAÇÃO.PARCIAL PROVIMENTO. 1. A existência de pequenos trechos ininteligíveis na degravação nos depoimentos das testemunhas não torna o julgamento nulo, primeiro porque não afetam a compreensão do texto, e segundo porque os jurados decidiram com base nos depoimentos colhidos ao vivo, em plenário, e não na prova degravada. 2. A decisão entendida como manifestamente contrária à prova dos autos é aquela em que o Conselho de Sentença despreza completamente o conjunto probatório angariado, julgando de forma francamente dissociada da realidade probatória apresentada. 3.Se os jurados reconheceram que oacusado foi o autor do crime de homicídio, com supedâneo em elementos do conjunto probatório, não se pode falar em decisão manifestamente contrária à prova dos autos. 4. Afasta-se a análise negativa da personalidade do réu, diante da fundamentação inidônea. 5. Havendo mais de uma qualificadora no crime de homicídio, é possível a utilização de uma delas para qualificar o delito e outra como agravante genérica. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 01/12/2016
Data da Publicação : 12/12/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JESUINO RISSATO
Mostrar discussão