TJDF APR - 986442-20130910174777APR
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. RECONHECIMENTO FORMAL DO APELANTE. ART. 226 DO CPP. ASSOCIAÇÃO COM OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. PRECINDÍBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE ORIGEM. 1. Mantém-se a condenação do réu pelos crimes de roubo circunstanciado, pois comprovado que ele, em concurso com outro indivíduo, mediante grave ameaça exercida com simulacro de arma de fogo, subtraiu as bicicletas dos lesados e foi preso em flagrante na posse de um dos bens. 2. A ausência das formalidades descritas no artigo 226 do Código de Processo Penal não exclui o seu valor probatório de reconhecimento realizado pelos lesados, quando é corroborado com as demais provas dos autos. 3. Compete ao Juízo de origem analisar o pedido de execução provisória da pena formulado pela Procuradoria de Justiça. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. RECONHECIMENTO FORMAL DO APELANTE. ART. 226 DO CPP. ASSOCIAÇÃO COM OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. PRECINDÍBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE ORIGEM. 1. Mantém-se a condenação do réu pelos crimes de roubo circunstanciado, pois comprovado que ele, em concurso com outro indivíduo, mediante grave ameaça exercida com simulacro de arma de fogo, subtraiu as bicicletas dos lesados e foi preso em flagrante na posse de um dos bens. 2. A ausência das formalidades descritas no artigo 226 do Código de Processo Penal não exclui o seu valor probatório de reconhecimento realizado pelos lesados, quando é corroborado com as demais provas dos autos. 3. Compete ao Juízo de origem analisar o pedido de execução provisória da pena formulado pela Procuradoria de Justiça. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
01/12/2016
Data da Publicação
:
13/12/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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