PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. RESTRIÇÃO DE LIBERDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO OU ROUBO SIMPLES. INVIABILIDADE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS HARMÔNICOS. UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO COMPROVADA. LAUDO PERICIAL. PRESCINDIBILIDADE. PRESENÇA DE COMPARSA NA DINÂMICA DOS FATOS CORROBORADA PELAS DECLARAÇÕES DO LESADO. LIBERDADE RESTRINGIDA POR TEMPO SUPERIOR AO NECESSÁRIO À PRÁTICA DO CRIME. DELITO DE EXTORSÃO. RESTRIÇÃO DE LIBERDADE AFASTADA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. DOSIMETRIA DA PENA. ANTECEDENTES E PERSONALIDADE MANTIDAS. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. UTILIZAÇÃO DE QUALIFICADORA NA PRIMEIRA FASE. ANÁLISE DESFAVORÁVEL EXCLUÍDA. PREPONDERÂNCIA DA REINCIDÊNCIA SOBRE A CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RÉU MULTIREINCIDENTE. POSSIBILIDADE. QUANTUM DE AUMENTO DESPROPORCIONAL. ADEQUAÇÃO. PENA PECUNIÁRIA. CONTINUIDADE DELITIVA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA SUA CONFIGURAÇÃO. 1. Inviável a desclassificação para os delitos de furto ou roubo simples, quando a materialidade e autoria dos delitos previstos no art. 157, § 2º, incisos I, II e V, c/c o art. 158, § 1º, ambos do Código Penal, restaram demonstradas pela confissão espontânea do apelante, corroborada pelos depoimentos do lesado e das demais provas produzidas nos autos, revelando que o réu, mediante violência e grave ameaça, com o emprego de arma de fogo e na companhia de outro indivíduo, restringiu a liberdade do lesado por tempo significativo e dele subtraíram bens, além de o terem constrangido a entregar-lhes quantia em espécie por meio de saque em sua conta bancária. 2. Desnecessárias a apreensão e perícia da arma utilizada no roubo para configurar a causa de aumento, uma vez que tal majorante pode ser comprovada por outros meios de prova, inclusive pela prova oral, conforme se depreende das declarações do lesado. 3. Afasta-se a qualificadora de restrição de liberdade no crime de extorsão (§ 3º do art. 158 do CP), uma vez que esta não restou configurada em face do curto espaço de tempo em que o delito foi praticado. 4. Mantém a análise desfavorável dos antecedentes e da personalidade se apoiadas em fundamentos idôneos para justificar a exasperação da pena-base. 5. Afasta-se a análise desfavorável das circunstâncias do crime quando, existentes duas ou mais qualificadoras, o juiz utilizar uma para agravar a pena-base e as demais como circunstâncias que qualificam o delito, podendo ser usada uma delas como agravante se assim for prevista, na segunda fase da dosimetria da pena. 6. Prepondera a agravante da reincidência sobre a atenuante da confissão espontânea, por se tratar de réu multireincidente, com mais de três condenações e, desproporcional o quantum de aumento por essa prevalência, procede-se a sua adequação. 7. Reduz-se a pena pecuniária em razão da natureza do delito, da situação financeira do réu e para guardar proporção com a pena privativa de liberdade. 8. Inviável o reconhecimento da continuidade delitiva quando ausentes os pressupostos para sua configuração, mormente por se tratar de crimes de espécie distinta. 9. Recurso conhecido e parcialmente provido.