PENAL E PROCESSUAL. ARTIGO 121, § 2º, INCISO I, C/C O ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. APELO DEFENSIVO E MINISTERIAL LASTREADOS NA ALÍNEA C DO INCISO III DO ART. 593 DO CPP. DOSIMETRIA - CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME DESFAVORÁVEIS - PREMEDITAÇÃO - DOLO INTENSO - DIVERSIDADE DE DISPAROS - POSSIBILIDADE. AFASTAMENTO. DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - IMPOSSIBILIDADE. PATAMAR MÍNIMO PELA REDUTORA DA TENTATIVA - MÚLTIPLOS DISPAROS - REGIÃO DE ALTA LETALIDADE - MANUTENÇÃO. RECURSO DEFENSIVO NÃO PROVIDO E MINISTERIAL PARCIALMENTE PROVIDO. Justifica-se a valoração negativa da culpabilidade e das circunstâncias do crime, se o réu agiu de forma premeditada e com dolo intenso, realizando diversos disparos contra a vítima em regiões letais, como as costas, bem como pelo fato de ter cometido o crime nas adjacências de um posto policial, o que denota sua ousadia e desrespeito à segurança pública. Faz jus à atenuante da confissão espontânea (artigo 65, inciso III, alínea d, do Código Penal) a confissão do réu que influa decisivamente para a condenação, não sendo óbice ao reconhecimento do benefício as ressalvas feitas pelo réu de modo a justificar o cometimento do crime. Se o acusado desfere múltiplos disparos contra a vítima, tendo acertado regiões de alta letalidade, mostra-se razoável a fixação do patamar mínimo de 1/3 (um terço) para a minorante relativa à modalidade tentada do delito.