TJDF APR - 986816-20140610043363APR
APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - AMEAÇA - DISCUSSÃO PRETÉRITA - INTIMIDAÇÃO COMPROVADA - ATIPICIDADE DA CONDUTA AFASTADA - SUFICIÊNCIA DE PROVAS - DISPENSA DE TESTEMUNHAS - PALAVRA DA VÍTIMA FIRME - ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL - DOSIMETRIA. I. Nos crimes praticados no contexto da Lei Maria da Penha, a jurisprudência confere ao depoimento da vítima especial relevância, principalmente quando o relato é firme, coerente e corroborado por outras provas.Precedentes. II. O artigo 387, inc. IV, do CPP refere-se a prejuízos materiais. Afastada a condenação por danos morais. Precedentes. III.Recurso parcialmente provido para reduzir as penas.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - AMEAÇA - DISCUSSÃO PRETÉRITA - INTIMIDAÇÃO COMPROVADA - ATIPICIDADE DA CONDUTA AFASTADA - SUFICIÊNCIA DE PROVAS - DISPENSA DE TESTEMUNHAS - PALAVRA DA VÍTIMA FIRME - ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL - DOSIMETRIA. I. Nos crimes praticados no contexto da Lei Maria da Penha, a jurisprudência confere ao depoimento da vítima especial relevância, principalmente quando o relato é firme, coerente e corroborado por outras provas.Precedentes. II. O artigo 387, inc. IV, do CPP refere-se a prejuízos materiais. Afastada a condenação por danos morais. Precedentes. III.Recurso parcialmente provido para reduzir as penas.
Data do Julgamento
:
09/12/2016
Data da Publicação
:
13/12/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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