PENAL - FURTO QUALIFICADO - CONCURSO DE PESSOAS - PROVA INSUFICIENTE DE AUTORIA -RECEPTAÇÃO - DEMONSTRAÇÃO DO DOLO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - DECOTE - RESTITUIÇÃO DA FIANÇA. I. A prova da autoria do furto é frágil. Não constam dos autos testemunhos, filmagens ou perícias hábeis a elidir a negativa dos acusados. O artigo 155, caput, do CPP proíbe expressamente a utilização exclusiva dos elementos de informação colhidos no inquérito policial para embasar a condenação, por afronta aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Se oparquet não se desincumbiu do ônus probatório, os acusados devem ser absolvidos. II. A ausência de qualificação do vendedor e de documentação regular do veículo produto de furto demonstra o dolo do réu que o conduzia no momento da abordagem e admitiu a propriedade do bem. Mantida a condenação pela receptação. Absolvido o carona, pois não há elementos a indicar que soubesse da origem ilícita do automóvel. III. A indenização às vítimas, incluída pela Lei 11.719/08, é norma de direito material e não dispensa pedido formal do Ministério Público na inicial ou de assistente de acusação no curso da instrução, a fim de viabilizar a ampla defesa e o contraditório. A ausência de pedido expresso obsta a condenação por danos materiais. IV.A restituição da fiança só é possível após o trânsito em julgado. A condenação do réu impõe que o montante seja utilizado para opagamento das custas, da indenização do dano, da prestação pecuniária e da multa (artigo 336 do CPP). O valor remanescente deve ser restituído a quem a prestou (artigo 347 do CPP). V.Parcial provimento ao apelo de um dos réus e provimento ao recurso do outro.