PENAL. APELAÇÃO. ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL, POR DUAS VEZES, NA FORMA DO ART. 70 DO CP. ABSOLVIÇÃO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - CONTEXTO HÍGIDO - VÍTIMAS RECONHECERAM OS DOIS APELANTES - RÉUS PRESOS EM FLAGRANTE NA POSSE DO VEÍCULO SUBTRAÍDO - IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. ACRÉSCIMO DE 2/5 (DOIS QUINTOS) PELO RECONHECIMENTO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA - RESPALDO NO FATO DE SER ARMA DE FOGO - AFASTAMENTO, NO CASO CONCRETO. REINCIDÊNCIA - RESPALDO EM CONDENAÇÃO CUJO TRÂNSITO EM JULGADO DEFINITIVO É POSTERIOR AOS FATOS EM ANÁLISE - DECOTE. MODIFICAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA, PARA UM DOS RÉUS - POSSIBILIDADE. PENA DE MULTA EXACERBADA - AJUSTE. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. Impossível o acolhimento do pleito absolutório com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, na hipótese em que o conjunto fático-probatório revela que os acusados subtraíram o veículo e outros pertences das vítimas, máxime porque foram presos três dias após o ocorrido, na posse do automóvel, e foram prontamente reconhecidos pelas vítimas do crime patrimonial. O acréscimo acima do patamar mínimo na terceira fase da aplicação da pena referente ao crime de roubo exige fundamentação idônea. No caso concreto, afirmar que a potencialidade lesiva de uma arma de fogo é maior do que outras armas se mostra vago, especialmente quando tal artefato sequer fora apreendido, razão por que se mantém somente o acréscimo no quantum mínimo, pois as vítimas - apesar de confirmarem a existência de arma - não concederam maiores detalhes acerca do instrumento, como calibre, por exemplo. Afasta-se a agravante da reincidência para um dos réus quando amparada em condenação criminal cujo trânsito em julgado definitivo é posterior aos fatos ora em análise.