TJDF APR - 987224-20060110185379APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. SUBTRAÇÃO DE VEÍCULO. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. CONJUNTO PROBATÓRIO IDÔNEO. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A preliminar de nulidade da decisão que decretou a produção antecipada de provas não se sustenta, uma vez que o Juízo a quo, embora tenha determinado a produção simultânea de provas no processo em que o corréu foi julgado, ao retomar o processo que havia sido suspenso em relação ao apelante, determinou nova produção de provas e realizou outra audiência de instrução, sem se utilizar, portanto, dos depoimentos colhidos no feito originário. Ademais, a alegada nulidade foi apreciada em julgamento de habeas corpus impetrado pela Defesa, cuja ordem foi denegada por este Tribunal. 2. Inviável o acolhimento do pedido de absolvição se o acervo probatório não deixa dúvidas de que o recorrente foi um dos autores do roubo descrito na denúncia. O próprio réu confessou a prática do delito, em versão harmônica com a apresentada pela vítima, impondo-se a condenação. 3. Preliminar rejeitada. Recurso conhecido e não provido para manter a sentença que condenou o apelante nas sanções do artigo 157, parágrafo 2º, incisos I, II e V, do Código Penal, à pena de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 13 (treze) dias-multa, no valor unitário mínimo.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. SUBTRAÇÃO DE VEÍCULO. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. CONJUNTO PROBATÓRIO IDÔNEO. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A preliminar de nulidade da decisão que decretou a produção antecipada de provas não se sustenta, uma vez que o Juízo a quo, embora tenha determinado a produção simultânea de provas no processo em que o corréu foi julgado, ao retomar o processo que havia sido suspenso em relação ao apelante, determinou nova produção de provas e realizou outra audiência de instrução, sem se utilizar, portanto, dos depoimentos colhidos no feito originário. Ademais, a alegada nulidade foi apreciada em julgamento de habeas corpus impetrado pela Defesa, cuja ordem foi denegada por este Tribunal. 2. Inviável o acolhimento do pedido de absolvição se o acervo probatório não deixa dúvidas de que o recorrente foi um dos autores do roubo descrito na denúncia. O próprio réu confessou a prática do delito, em versão harmônica com a apresentada pela vítima, impondo-se a condenação. 3. Preliminar rejeitada. Recurso conhecido e não provido para manter a sentença que condenou o apelante nas sanções do artigo 157, parágrafo 2º, incisos I, II e V, do Código Penal, à pena de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 13 (treze) dias-multa, no valor unitário mínimo.
Data do Julgamento
:
01/12/2016
Data da Publicação
:
16/12/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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