APELAÇÃO PENAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA. AFASTAMENTO. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA CONDENAÇÃO. AFASTAMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO E DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA.REDUÇÃO DA PENA. AFASTAMENTO DA REINCIDÊNCIA. RÉU TECNICAMENTE PRIMÁRIO. I - Não há nulidade da citação editalícia quando o réu não é encontrado nos endereços constantes dos autos e há informação de que não possui residência fixa em razão do vício. II - Válida a suspensão do curso de prescrição nos termos do art. 366 do Código Penal quando antes da citação por edital se verifica que o réu não está acautelado em estabelecimento prisional do DF. III - Nos crimes praticados no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher, a palavra da vítima apresenta especial relevo, mormente quando corroborada por outros elementos de convicção, tal qual o laudo de exame de corpo de delito, confirmando a dinâmica dos fatos e as lesões informadas pela ofendida, além de prova testemunhal. III - Dosimetria. Afastamento da reincidência por se tratar de réu tecnicamente primário. Redução da pena.