APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO. CRIME DE TRÂNSITO. ARTIGO 302 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. INOCORRÊNCIA. DIREÇÃO IMPRUDENTE. COMPROVAÇÃO. PROVAS TESTEMUNHAIS E LAUDO PERICIAL. VIOLAÇÃO DO DEVER DE CUIDADO OBJETIVO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. I) A condução de veículo automotor sem guardar distância de segurança com o veículo da frente e sem observância das normas atinentes à ultrapassagem viola o dever de cuidado objetivo exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro. II) A dinâmica do acidente resulta incontroversa nos autos pelo depoimento firme e harmônico das testemunhas e do próprio acusado. O laudo pericial de exame do local, embora inconclusivo quanto à causa determinante do acidente, corroborou os depoimentos prestados. II) Comprovado nos autos que o acusado conduziu seu veículo de forma imprudente e causou acidente de trânsito do qual resultou a morte da vítima, resta configurado o tipo penal do artigo 302, caput, da Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro, sendo incabível o pleito absolutório na espécie.