TJDF APR - 988052-20141310032836APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RELACIONAMENTO AFETIVO ENTRE VÍTIMA E AGRESSOR. 1) Em crimes de violência sexual, a palavra da vítima tem especial importância probatória, principalmente quando apresenta discurso coerente sobre os fatos, em consonância com as demais provas contidas nos autos. 2) A existência de um suposto relacionamento afetivo entre a vítima e o agressor não impede a configuração do crime de estupro. 3) Recurso conhecido e provido para condenar o réu pela prática do crime tipificado no art. 213, caput do CP.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RELACIONAMENTO AFETIVO ENTRE VÍTIMA E AGRESSOR. 1) Em crimes de violência sexual, a palavra da vítima tem especial importância probatória, principalmente quando apresenta discurso coerente sobre os fatos, em consonância com as demais provas contidas nos autos. 2) A existência de um suposto relacionamento afetivo entre a vítima e o agressor não impede a configuração do crime de estupro. 3) Recurso conhecido e provido para condenar o réu pela prática do crime tipificado no art. 213, caput do CP.
Data do Julgamento
:
15/12/2016
Data da Publicação
:
24/01/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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