TJDF APR - 988191-20160910118592APR
INFÂNCIA E JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A ROUBO COM USO DE ARMA, CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE. PRETENSÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO AO AGRAVAMENTO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. PROCEDÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. 1 Menor ao qual se impôs medida socioeducativa de liberdade assistida cumulada com prestação de serviço à comunidade, pela prática de ato infracional análogo ao tipo do artigo 157, § 2º, incisos I, II e V, do Código Penal. Junto com três comparsas subtraiu objetos do interior de apartamento, ameaçando os moradores com arma de fogo e restringindo-lhes a liberdade. 2 O quadro social do jovem, usuário de drogas e evadido da escola, cotejado com com gravidade da conduta e mais o registro de duas passagens por porte de arma no Juízo tutelar, demonstram a necessidade de medida socioeducativa mais rigorosa, justificando-se a semiliberdade postulada na apelação. 3 Apelação provida.
Ementa
INFÂNCIA E JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A ROUBO COM USO DE ARMA, CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE. PRETENSÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO AO AGRAVAMENTO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. PROCEDÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. 1 Menor ao qual se impôs medida socioeducativa de liberdade assistida cumulada com prestação de serviço à comunidade, pela prática de ato infracional análogo ao tipo do artigo 157, § 2º, incisos I, II e V, do Código Penal. Junto com três comparsas subtraiu objetos do interior de apartamento, ameaçando os moradores com arma de fogo e restringindo-lhes a liberdade. 2 O quadro social do jovem, usuário de drogas e evadido da escola, cotejado com com gravidade da conduta e mais o registro de duas passagens por porte de arma no Juízo tutelar, demonstram a necessidade de medida socioeducativa mais rigorosa, justificando-se a semiliberdade postulada na apelação. 3 Apelação provida.
Data do Julgamento
:
09/12/2016
Data da Publicação
:
24/01/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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