TJDF APR - 988194-20160210006002APR
PENAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. CONDENAÇÃO ÚNICA UTILIZADA EM FASES DISTINTAS DA DOSIMETRIA. BIS IN IDEM. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, pois conduziu veículo com capacidade psicomotora alterada por ingestão de álcool. 2 A materialidade e a autoria estão comprovadas pela prova oral coligida, harmônica com o teste do etilômetro, no sentido de que o réu tentou fugir conduzindo veículo sob a influência de bebida alcoólica, ao perceber a iminência da abordagem policial. 3 A exasperação da pena-base e o reconhecimento da reincidência não deve se fundar em apenas uma condenação, sob pena de bis in idem. 4 Apelação parcialmente provida.
Ementa
PENAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. CONDENAÇÃO ÚNICA UTILIZADA EM FASES DISTINTAS DA DOSIMETRIA. BIS IN IDEM. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, pois conduziu veículo com capacidade psicomotora alterada por ingestão de álcool. 2 A materialidade e a autoria estão comprovadas pela prova oral coligida, harmônica com o teste do etilômetro, no sentido de que o réu tentou fugir conduzindo veículo sob a influência de bebida alcoólica, ao perceber a iminência da abordagem policial. 3 A exasperação da pena-base e o reconhecimento da reincidência não deve se fundar em apenas uma condenação, sob pena de bis in idem. 4 Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
09/12/2016
Data da Publicação
:
24/01/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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