TJDF APR - 988195-20140410033455APR
PENAL. CRIME DE AMEAÇA E CONTRAVENÇÃO DE VIAS DE FATO. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. CRÍTICA À DOSIMETRIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir os artigos 147 do Código Penal e 21 da Lei de Contravenções Penais, depois de agredir a ex-companheira e passar uma faca de cozinha na sua nuca. 2 A palavra da vítima assume especial relevo em delitos com violência doméstica contra a mulher, sendo apta para sustentar a condenação quando corroborada por outros indícios. 3 A exasperação da pena pela agravante de violência contra a mulher deve ser proporcional à pena cominada ao tipo. 4 Apelação parcialmente provida.
Ementa
PENAL. CRIME DE AMEAÇA E CONTRAVENÇÃO DE VIAS DE FATO. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. CRÍTICA À DOSIMETRIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir os artigos 147 do Código Penal e 21 da Lei de Contravenções Penais, depois de agredir a ex-companheira e passar uma faca de cozinha na sua nuca. 2 A palavra da vítima assume especial relevo em delitos com violência doméstica contra a mulher, sendo apta para sustentar a condenação quando corroborada por outros indícios. 3 A exasperação da pena pela agravante de violência contra a mulher deve ser proporcional à pena cominada ao tipo. 4 Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
09/12/2016
Data da Publicação
:
24/01/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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