TJDF APR - 988196-20150610058673APR
PENAL. AMEAÇA. LEI MARIA DA PENHA. RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE DA CONDUTA. SENTENÇA REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 147 do Código Penal, combinado com a Lei 11.340/2006, depois de ofender a companheira durante discussão motivada por ciúmes, ameaçando matá-la. 2 Ameaça proferida em momento de incontida ira, que não chega a abalar a tranquilidade psíquica da vítima, que relata a pacifica convivência conjugal há mais de nove anos, sendo a discussão fato isolado, não configura o elemento subjetivo do tipo, implicando a atipicidade da conduta do réu. 3 Apelação provida para absolver o réu.
Ementa
PENAL. AMEAÇA. LEI MARIA DA PENHA. RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE DA CONDUTA. SENTENÇA REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 147 do Código Penal, combinado com a Lei 11.340/2006, depois de ofender a companheira durante discussão motivada por ciúmes, ameaçando matá-la. 2 Ameaça proferida em momento de incontida ira, que não chega a abalar a tranquilidade psíquica da vítima, que relata a pacifica convivência conjugal há mais de nove anos, sendo a discussão fato isolado, não configura o elemento subjetivo do tipo, implicando a atipicidade da conduta do réu. 3 Apelação provida para absolver o réu.
Data do Julgamento
:
09/12/2016
Data da Publicação
:
24/01/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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