PENAL. LEI MARIA DA PENHA. CRIME DE AMEAÇA E CONTRAVENÇÃO DE PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE. ABSOLVIÇÃO DO RÉU. PRETENSÃO ACUSATÓRIA DE CONDENAÇÃO BASEADA EM DEPOIMENTO CONTRADITÓRIO DA VÍTIMA E DE UM POLICIAL QUE CHEGOU AO LOCAL DO FATO DEPOIS DE OCORRIDO. SUPREMACIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. CRIME DIVERSO DAQUELE NARRADOP NA DENÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE DA EMENDATIO LIBELLI. ABSOLVIÇÃO CONFIRMADA. 1 Réu absolvido da acusação de infringir os artigos 65, da Lei de Contravenções Penais, e 147, do Código Penal. Apelação acusatória postulando condenação nos termos da denúncia, que afirma que ele injuriou a ex-mulher depois de consumir drogas e a ameaçou com uma barra de ferro. 2 As contradições nas declarações da vítima e não intimidação efetiva não pode ser suprida por testemunhos no tocante ao crime de ameaça e os insultos à mulher não configuram perturbação da tranquilidade, senão o crime de injúria, cuja decadência se operou, não sendo cabível a emendatio libelli por não ter sido descrito na denúncia as suas circunstâncias elementares. 3 Apelação desprovida.