PENAL. LEI MARIA DA PENHA. HOMEM QUE ADENTRA A CASA DA EX-MULHER NA MADRUGADA E A AGRIDE, CAUSANDO LESÕES. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SEGURA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOLO E DE QUE O AGENTE DETINHA A CHAVE DA CASA E, POR ISSO, NÃO SE CONFIGUROU O CRIME. IMPROCEDÊNCIA. DECOTE DOS EXAGEROS DA DOSIMETRIA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir os artigos 129, § 9º e 150, § 1º, do Código Penal, combinados com 5º, inciso III, da Lei 11.340/2006, depois de ter sido preso em flagrante ao invadir o domicílio da ex-mulher e agredi-la, permanecendo no local sem a sua permissão até a chegada de policiais, que o surpreenderam dormindo na cama e inteiramente drogado. 2 O crime de violação de domicílio exige apenas o dolo genérico de entrar em casa alheia sem anuência do morador, sendo certo que anterior condescendência não afasta esse dolo, máxime quando a entrada se dê clandestinamente, no silêncio da madrugada, ainda que, eventualmente, o agente seja possuidor da chave do imóvel. 3 A sentença exasperou a pena por maus antecedentes devido a uma condenação por fato posterior àquele descrito na denúncia, devendo a pena retornar ao mínimo legal, decotando-se também o excesso na aplicação de circunstância majorante de forma desproporcional em relação à pena-base. Apelação provida parcialmente.