PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE AMEAÇA. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. MATERIALIDADE AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. TEORIA DA ACTIO LIBERA IN CAUSA. CONSTITUCIONALIDADE. EXASPERAÇÃO DA PENA EM RAZÃO DA AGRAVANTE PREVISTA NA ALÍNEA F, INCISO ii DO ARTIGO 61 DO CÓDIGO PENAL. IRRAZOABILILIDADE. DIMINUIÇÃO.INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEFINIDA DA SENTENÇA PENAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Os atos de violência doméstica ocorrem, geralmente, sem a presença de testemunhas, pelo que se deve conferir especial relevo às declarações da vítima, as quais devem ser coerentes durante todo o curso processual e, se possível, serem corroboradas por algum elemento material constante dos autos e que reforce a versão apresentada. 2. Sendo conjunto probatório forte e coeso no sentido da prática pelo réu do crime de ameaça, a manutenção da condenação é medida que se impõe. 3. A teoria da actio libera in causa para justificar a punibilidade dos crimes praticados pelo agente em estado de embriaguez é constitucional, haja vista que almeja repelir o abuso de direito, mantendo-se íntegro o modelo de Estado Democrático de Direito prevista na Constituição Federal, o qual não tolera nenhum comportamento abusivo. 4. A exasperação da pena-base em razão de circunstância agravante deve ser razoável e proporcional, cabendo à instância revisora decotar o excesso. 5. Ajurisprudência desta Corte se alinhou no sentido de não ser possível a sentença penal também condenar o acusado por danos morais sob argumento de que o inciso IV do artigo 387 diz respeito apenas aos danos materiais apurados no curso do processo penal. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido.