TJDF APR - 988303-20160110564689APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO SIMPLES TENTADO. PROVA DA AUTORIA E MATERIALIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO FORTE E COESO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. ANTECEDENTES. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. AGRAVAMENTO DA PENA DE MANEIRA ESPECIAL. POSSIBILIDADE. . RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Autoria a materialidade satisfatoriamente demonstradas pelo conjunto probatório contido nos autos, a manutenção da condenação do réu/apelante pela prática do crime de roubo simples tentado é medida que se impõe. 2. A circunstância judicial dos antecedentes desfavorável impõe a exasperação da pena-base acima do mínimo legal. Contudo, tal aumento deve ser razoável e proporcional, cabendo à instância revisora decotar o excesso. 3. A agravante da reincidência específica justifica o aumento da pena em patamar superior ao que comumente se verifica em homenagem ao princípio da individualização da pena e da finalidade da prevenção especial. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO SIMPLES TENTADO. PROVA DA AUTORIA E MATERIALIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO FORTE E COESO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. ANTECEDENTES. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. AGRAVAMENTO DA PENA DE MANEIRA ESPECIAL. POSSIBILIDADE. . RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Autoria a materialidade satisfatoriamente demonstradas pelo conjunto probatório contido nos autos, a manutenção da condenação do réu/apelante pela prática do crime de roubo simples tentado é medida que se impõe. 2. A circunstância judicial dos antecedentes desfavorável impõe a exasperação da pena-base acima do mínimo legal. Contudo, tal aumento deve ser razoável e proporcional, cabendo à instância revisora decotar o excesso. 3. A agravante da reincidência específica justifica o aumento da pena em patamar superior ao que comumente se verifica em homenagem ao princípio da individualização da pena e da finalidade da prevenção especial. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
15/12/2016
Data da Publicação
:
23/01/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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