TJDF APR - 988306-20140810083274APR
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO ESPECIALMENTE AGRAVADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. AUTORIA NÃO COMPROVADA. ABSOLVIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1 - Roubo especialmente agravado pelo emprego de arma branca (faca) e concurso de agentes. 2- Embora o credito que se deve atribuir a palavra de vítima, o certo é que, com qualquer outro elemento de prova, seu depoimento deve ser corroborado por outros elementos de prova ou mesmo não ser suficientemente refutado por contraprova. 3 - No caso, o reconhecimento levado a efeito pela vítima acabou por ser refutado por prontuário médico, que define que, na data e horário do fato, o apelante deu entrada em hospital para se submeter a cirurgia, ali permanecendo internado por cerca de 2 (dois) dias. 4 - Apelação conhecida e provida.
Ementa
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO ESPECIALMENTE AGRAVADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. AUTORIA NÃO COMPROVADA. ABSOLVIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1 - Roubo especialmente agravado pelo emprego de arma branca (faca) e concurso de agentes. 2- Embora o credito que se deve atribuir a palavra de vítima, o certo é que, com qualquer outro elemento de prova, seu depoimento deve ser corroborado por outros elementos de prova ou mesmo não ser suficientemente refutado por contraprova. 3 - No caso, o reconhecimento levado a efeito pela vítima acabou por ser refutado por prontuário médico, que define que, na data e horário do fato, o apelante deu entrada em hospital para se submeter a cirurgia, ali permanecendo internado por cerca de 2 (dois) dias. 4 - Apelação conhecida e provida.
Data do Julgamento
:
15/12/2016
Data da Publicação
:
23/01/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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