TJDF APR - 988388-20140810067749APR
APELAÇÃO CRIMINAL - MP E DEFESA - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA - DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INEXISTÊNCIA - SOBERANIA DOS VEREDICTOS - DOSIMETRIA - PENA-BASE - FRAÇÃO DA TENTATIVA. I. A soberania dos veredictos só perde espaço para as decisões que não encontram um mínimo de apoio no contexto probatório. Não há decisão manifestamente contrária quando o Conselho de Sentença opta por uma das versões apresentadas, devidamente respaldada na prova coligida. II. A jurisprudência adotou como parâmetro do aumento em primeira fase 1/6 (um sexto) da sanção mínima por moduladora. III. O iter criminis foi percorridoquase na totalidade. Reduzido o percentual pela tentativa para o mínimo de 1/3 (um terço). IV. Recurso da defesa desprovido. Apelo ministerial provido parcialmente.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - MP E DEFESA - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA - DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INEXISTÊNCIA - SOBERANIA DOS VEREDICTOS - DOSIMETRIA - PENA-BASE - FRAÇÃO DA TENTATIVA. I. A soberania dos veredictos só perde espaço para as decisões que não encontram um mínimo de apoio no contexto probatório. Não há decisão manifestamente contrária quando o Conselho de Sentença opta por uma das versões apresentadas, devidamente respaldada na prova coligida. II. A jurisprudência adotou como parâmetro do aumento em primeira fase 1/6 (um sexto) da sanção mínima por moduladora. III. O iter criminis foi percorridoquase na totalidade. Reduzido o percentual pela tentativa para o mínimo de 1/3 (um terço). IV. Recurso da defesa desprovido. Apelo ministerial provido parcialmente.
Data do Julgamento
:
09/12/2016
Data da Publicação
:
24/01/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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