TJDF APR - 988392-20150110774159APR
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - TENTATIVA - INSIGNIFICÂNCIA - INOCORRÊNCIA - PRIVILÉGIO - PARCIAL PROVIMENTO. I. A condenação encontra amparo nos depoimentos dos policiais, coerentes e sem sinais de incriminação gratuita, e da vítima, que tem especial relevância nos crimes contra o patrimônio. II. Embora o valor dos bens furtados não seja insignificante, pode ser considerado de pequena monta, pois representa menos da 1/2 (metade) do salário mínimo vigente à época do fato. Adequada a diminuição da pena em 1/2 (metade). III. Recurso parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - TENTATIVA - INSIGNIFICÂNCIA - INOCORRÊNCIA - PRIVILÉGIO - PARCIAL PROVIMENTO. I. A condenação encontra amparo nos depoimentos dos policiais, coerentes e sem sinais de incriminação gratuita, e da vítima, que tem especial relevância nos crimes contra o patrimônio. II. Embora o valor dos bens furtados não seja insignificante, pode ser considerado de pequena monta, pois representa menos da 1/2 (metade) do salário mínimo vigente à época do fato. Adequada a diminuição da pena em 1/2 (metade). III. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
15/12/2016
Data da Publicação
:
24/01/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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