TJDF APR - 988395-20150111136983APR
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO -DESCLASSIFICAÇÃO -IMPOSSIBILIDADE -PROVAS SUFICIENTES - DOSIMETRIA. I. Os depoimentos prestados por policiais, na qualidade de agentes públicos, devem ser tidos como merecedores de crédito, notadamente quando não destoam do conjunto probatório e não indicam incriminação gratuita. II. A movimentação de traficância filmada pelos agentes, bem como a abordagem ao usuário, que confirmou a compra da droga na delegacia, comprovam a prática do crime. Impossível absolver ou desclassificar. III. A reincidência obsta a concessão da benesse do §4º do artigo 33 da LAD. IV. Apelo desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO -DESCLASSIFICAÇÃO -IMPOSSIBILIDADE -PROVAS SUFICIENTES - DOSIMETRIA. I. Os depoimentos prestados por policiais, na qualidade de agentes públicos, devem ser tidos como merecedores de crédito, notadamente quando não destoam do conjunto probatório e não indicam incriminação gratuita. II. A movimentação de traficância filmada pelos agentes, bem como a abordagem ao usuário, que confirmou a compra da droga na delegacia, comprovam a prática do crime. Impossível absolver ou desclassificar. III. A reincidência obsta a concessão da benesse do §4º do artigo 33 da LAD. IV. Apelo desprovido.
Data do Julgamento
:
15/12/2016
Data da Publicação
:
24/01/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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