PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. CONTRAVENÇÃO PENAL. VIAS DE FATO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESPECIALIZADO. VIOLÊNCIA DE GÊNERO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS.DOSIMETRIA ADEQUADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. A violência baseada em gênero ocorre sempre que o agressor utiliza a violência como instrumento social de imposição à mulher de um papel social de submissão e obediência. 2. Se no caso concreto, a ofensora se valeu de sua condição para oprimir e agredir a vítima, em virtude de sua condição de vulnerabilidade por ser idosa, sem ampla capacidade de resistência, a competência para julgamento da ação penal é do Juizado de Violência Doméstica. 3. Não há que se falar em cerceamento de defesa por ausência de exame de insanidade mental da acusada, se a defesa não requereu a instauração do incidente, e não há elementos nos autos capazes de gerar dúvida sobre a sua higidez mental, a justificar a instauração de ofício. 4. Inviável o acolhimento de pleito absolutório, quando a condenação vem lastreada em provas sólidas, como as declarações firmes e harmônicas da ofendida, corroboradas pela prova testemunhal. 5. Afastar preliminares. Recurso conhecido e desprovido.