PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR. IMPOSSIBILIDADE. READEQUAÇÃO DA PENA ACESSÓRIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Não vinga o pleito absolutório ou a tese de culpa exclusiva das vítimas, quando as declarações da vítima sobrevivente e os dados colhidos no local pela perícia evidenciam que a causa determinante do acidente foi a manobra de conversão à esquerda do caminhão conduzido pelo réu, em condições de tráfego e segurança que não lhe eram favoráveis, vindo interceptar a trajetória da motocicleta que transitava regularmente pela faixa esquerda dapista. 2. Não há se falar em exclusão da pena de suspensão da habilitação para dirigir automóvel, quando prevista como preceito secundário da norma penal incriminadora, sob risco de violação ao princípio da legalidade. 3. A penalidade acessória de suspensão da habilitação para conduzir veículo deve guardar proporcionalidade com a pena corporal principal. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.