PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. VIAS DE FATO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA IMPRÓPRIA. NÃO CABIMENTO. DOSIMETRIA.PROPORCIONALIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AFASTAMENTO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Inviável o acolhimento de pleito absolutório, quando a condenação vem lastreada em provas sólidas, como o depoimento da vítima prestado sob o crivo do contraditório coeso com a versão dada em sede inquisitiva. 2. Nos delitos de violência doméstica a retratação da vítima deve ocorrer em audiência designada para tal fim e antes do recebimento da denúncia, de acordo com o art. 16, da Lei nº 11.340/2006. 3. Os princípios da insignificância e da bagatela imprópria não se aplicam aos delitos cometidos mediante violência à pessoa no âmbito das relações domésticas em razão da significativa reprovabilidade da conduta. 4. O aumento da pena, na segunda fase da dosimetria, em razão do reconhecimento de agravante, deve obedecer aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 5. Não é cabível a fixação de reparação por danos morais no juízo criminal, com fundamento no art. 387, inciso IV, do CPP. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido.