TJDF APR - 988444-20120410118525APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE PEDESTRE. CULPA NÃO COMPROVADA. RECURSO PROVIDO. 1. A responsabilidade penal do motorista pelo atropelamento de pedestre é subjetiva, devendo a culpa ser efetivamente comprovada. 2. Ausentes alguns dos elementos essenciais do crime culposo, quais sejam, inobservância do dever de cuidado objetivo e previsibilidade do resultado, impõe-se a absolvição do condutor do veículo que vem a atropelar pessoa que atravessa pista de rolamento de forma a surpreender o veículo atropelador que trafegava normalmente. 3. Recurso provido para absolver o acusado.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE PEDESTRE. CULPA NÃO COMPROVADA. RECURSO PROVIDO. 1. A responsabilidade penal do motorista pelo atropelamento de pedestre é subjetiva, devendo a culpa ser efetivamente comprovada. 2. Ausentes alguns dos elementos essenciais do crime culposo, quais sejam, inobservância do dever de cuidado objetivo e previsibilidade do resultado, impõe-se a absolvição do condutor do veículo que vem a atropelar pessoa que atravessa pista de rolamento de forma a surpreender o veículo atropelador que trafegava normalmente. 3. Recurso provido para absolver o acusado.
Data do Julgamento
:
15/12/2016
Data da Publicação
:
23/01/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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