APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. AUTORIA E MATERIALIDADE EVIDENCIADAS. RECONHECIMENTO DA VÍTIMA. PROVA DA MENORIDADE. DOCUMENTO COMPROBATÓRIO HÁBIL. CONDENAÇÃO MANTIDA. CRIME DE RECEPTAÇÃO. COAUTOR E PASSAGEIRO DO VEÍCULO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO AO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. APLICAÇÃO DE CONCURSO FORMAL ENTRE ROUBO, CORRUPÇÃO DE MENORES E RECEPTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE PELA PLURALIDADE DE CONDUTAS. PENA OBTIDA NO CONCURSO FORMAL DOS CRIMES DE ROUBO E CORRUPÇÃO QUE DEVE CUMULADA EM CONCURSO MATERIAL COM A PENA DO CRIME DE RECEPTAÇÃO. AUSÊNCIA DE RECURSO DO ÓRGÃO ACUSADOR. CONCURSO FORMAL ENTRE TODOS OS CRIMES MANTIDO PARA NÃO PREJUDICAR A DEFESA.. 1- Comprovadas a autoria e materialidade dos fatos, notadamente pelas declarações da vítima, corroborada pelo conjunto probatório, inviável a absolvição. 2- Consoante orientação jurisprudencial, a menoridade penal pode ser comprovada por documentos dotados de fé pública, tais como aqueles lavrados pela autoridade policial, desde que indiquem o documento de onde foram extraídas as informações. 3- Não havendo evidências de que o apelante, passageiro do veículo receptado, tinha conhecimento da origem ilícita do bem, impõe-se a absolvição, em face do princípio in dubio pro reo. 4- A jurisprudência se assenta no sentido da ocorrência de concurso formal entre os crimes de roubo e corrupção de menores. Não obstante, também presente no concurso o crime de receptação, a conduta deste segue paralela à conduta dos dois outros referidos, devendo a pena obtida no concurso formal dos crimes de roubo e corrupção ser cumulada, em concurso material, com a pena do crime de receptação. Ausente recurso do órgão acusador, o concurso formal entre todos os crimes deve ser mantido para não prejudicar a defesa.. 5- Recursos conhecidos. Parcialmente provido em relação a Bruno. Desprovido em relação a Anderson.