TJDF APR - 988528-20150810043380APR
PENAL. LEI MARIA DA PENHA. CRIMES DE AMEAÇA, DE LESÃO CORPORAL E DE RESISTÊNCIA À PRISÃO. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. NECESSIDADE DE DECOTE NA PENA. SENTENÇA PARCIALMENTE PROVIDA. 1 Réu condenado por infringir os artigos 147 do Código Penal, combinado com 5º, incisos III, e 7º, inciso II, da Lei 11.340/2006, 129 e 329, § 2º, do mesmo diploma, depois de ameaçar a companheira, tendo ainda resistido à condução até a Delegacia e lesionado um dos agentes de polícia. 2 A materialidade e a autoria dos crimes de ameaça, de resistência e de lesão corporal se reputam provadas quando os testemunhos colhidos em juízo são corroborados pela conclusão do laudo pericial de exame de corpo de delito. 3 A exasperação por cada agravante deve ser proporcional à pena mínima cominada ao tipo, utilizando-se como referência a fração de um sexto, conforme entendimento jurisprudencial. 4 Apelação parcialmente provida.
Ementa
PENAL. LEI MARIA DA PENHA. CRIMES DE AMEAÇA, DE LESÃO CORPORAL E DE RESISTÊNCIA À PRISÃO. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. NECESSIDADE DE DECOTE NA PENA. SENTENÇA PARCIALMENTE PROVIDA. 1 Réu condenado por infringir os artigos 147 do Código Penal, combinado com 5º, incisos III, e 7º, inciso II, da Lei 11.340/2006, 129 e 329, § 2º, do mesmo diploma, depois de ameaçar a companheira, tendo ainda resistido à condução até a Delegacia e lesionado um dos agentes de polícia. 2 A materialidade e a autoria dos crimes de ameaça, de resistência e de lesão corporal se reputam provadas quando os testemunhos colhidos em juízo são corroborados pela conclusão do laudo pericial de exame de corpo de delito. 3 A exasperação por cada agravante deve ser proporcional à pena mínima cominada ao tipo, utilizando-se como referência a fração de um sexto, conforme entendimento jurisprudencial. 4 Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
15/12/2016
Data da Publicação
:
27/01/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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