TJDF APR - 988531-20150310179823APR
PENAL. VIAS DE FATO EM CONTEXTO DA LEI MARIA DA PENHA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 21 da Lei de Contravenções Penais, combinado a Lei 11.340/2006, por ter agredido a ex-companheira com um murro na orelha, sem deixar lesão aparente. 2 O depoimento vitimário possui especial importância no âmbito das relações pessoais e familiares, podendo fundamentar a condenação máxime quando se apresenta lógica, coerente e vem corroborada pelo depoimento de testemunha ocular. 3 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. VIAS DE FATO EM CONTEXTO DA LEI MARIA DA PENHA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 21 da Lei de Contravenções Penais, combinado a Lei 11.340/2006, por ter agredido a ex-companheira com um murro na orelha, sem deixar lesão aparente. 2 O depoimento vitimário possui especial importância no âmbito das relações pessoais e familiares, podendo fundamentar a condenação máxime quando se apresenta lógica, coerente e vem corroborada pelo depoimento de testemunha ocular. 3 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
15/12/2016
Data da Publicação
:
27/01/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
Mostrar discussão