TJDF APR - 988545-20150810004862APR
PENAL. LEI MARIA DA PENHA. AMEAÇA À EX-COMPANHEIRA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA. READEQUAÇÃO DA PENA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 147 do Código Penal, combinado com 5º, inciso III, da Lei 11.340/2006, por ameaçar a ex-companheira de morte empunhando uma faca. 2 Não se cogita de nulidade processual, quando o réu, embora devidamente intimado, não comparece à audiência por esquecimento, o que não obriga a designação de nova oitiva e justifica o decreto da revelia. 3 A agravante genérica prevista no artigo 61, inciso II, alínea e, do Código Penal enseja acréscimo máximo de um sexto sobre a pena-base imposta, conforme jurisprudência da Superior Corte. 4 Apelação parcialmente provida apenas para reduzir a pena.
Ementa
PENAL. LEI MARIA DA PENHA. AMEAÇA À EX-COMPANHEIRA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA. READEQUAÇÃO DA PENA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 147 do Código Penal, combinado com 5º, inciso III, da Lei 11.340/2006, por ameaçar a ex-companheira de morte empunhando uma faca. 2 Não se cogita de nulidade processual, quando o réu, embora devidamente intimado, não comparece à audiência por esquecimento, o que não obriga a designação de nova oitiva e justifica o decreto da revelia. 3 A agravante genérica prevista no artigo 61, inciso II, alínea e, do Código Penal enseja acréscimo máximo de um sexto sobre a pena-base imposta, conforme jurisprudência da Superior Corte. 4 Apelação parcialmente provida apenas para reduzir a pena.
Data do Julgamento
:
15/12/2016
Data da Publicação
:
27/01/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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