TJDF APR - 988555-20150710098790APR
PENAL. ROUBO COM USO DE FACA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. PRETENSÃO À RECLASSIFICAÇÃO PARA FURTO PRIVILEGIADO NEGADO. IMPOSSIBILIDADE DE REGIME MAIS BRANDO. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal porque subtraiu o telefone celular, objetos pessoais e dinheiro de uma mulher a quem propusera programa sexual, fazendo-a entrar no seu automóvel para em seguida lhe tomar os pertences, depois de ameaçá-la com faca. Consumada a subtração, abandonou-a à margem da estrada, onde ela recebeu a ajuda de um motorista, que avisou a Polícia, propiciando a prisão do réu ainda em situação de flagrante, posto que estivesse na posse da res furtiva. 2 O fato de ameaçar a vítima com faca para exigir a entrega da res furtiva é circunstância elementar do tipo de roubo circunstanciado, inviabilizando a pretensão de reclassificar a conduta para furto privilegiado. 3 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. ROUBO COM USO DE FACA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. PRETENSÃO À RECLASSIFICAÇÃO PARA FURTO PRIVILEGIADO NEGADO. IMPOSSIBILIDADE DE REGIME MAIS BRANDO. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal porque subtraiu o telefone celular, objetos pessoais e dinheiro de uma mulher a quem propusera programa sexual, fazendo-a entrar no seu automóvel para em seguida lhe tomar os pertences, depois de ameaçá-la com faca. Consumada a subtração, abandonou-a à margem da estrada, onde ela recebeu a ajuda de um motorista, que avisou a Polícia, propiciando a prisão do réu ainda em situação de flagrante, posto que estivesse na posse da res furtiva. 2 O fato de ameaçar a vítima com faca para exigir a entrega da res furtiva é circunstância elementar do tipo de roubo circunstanciado, inviabilizando a pretensão de reclassificar a conduta para furto privilegiado. 3 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
15/12/2016
Data da Publicação
:
24/04/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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