TJDF APR - 988564-20160710107206APR
PENAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CRÍTICA OCA DA DOSIMETRIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 180 do Código Penal, depois de ter sido preso em flagrante quando conduzia um automóvel produto de crime. 2 Compete ao agente comprovar a boa-fé aquisitiva de automóvel apreendido na sua posse, sem deter o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo ou qualquer outra documentação circulação viária. 3 Não há bis in idem quando se afirma maus antecedentes e reincidência baseando-se em condenações definitivas diversas. 4 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CRÍTICA OCA DA DOSIMETRIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 180 do Código Penal, depois de ter sido preso em flagrante quando conduzia um automóvel produto de crime. 2 Compete ao agente comprovar a boa-fé aquisitiva de automóvel apreendido na sua posse, sem deter o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo ou qualquer outra documentação circulação viária. 3 Não há bis in idem quando se afirma maus antecedentes e reincidência baseando-se em condenações definitivas diversas. 4 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
15/12/2016
Data da Publicação
:
27/01/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
Mostrar discussão