TJDF APR - 988567-20150410004197APR
PENAL. FURTO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. AÇÃO CRIMINOSA FILMADA POR EQUIPAMENTO DE VÍDEO. PROVA SATISFATÓRIA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. CRÍTICA IMPROCEDENTE DA DOSIMETRIA. REGIME SEMIABERTO EM VIRTUDE DE REINCIDÊNCIA. CORREÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 155, § 4º, incisos I, II e IV, do Código Penal, depois de subtrair diversos objetos de valor que guarneciam uma residência, inclusive dois cãezinhos de estimação da raça maltês, ajudado por dois comparsas e mediante o arrombamento de uma janela e a escalada do muro vizinho, tudo isso provado por meio de perícia técnica. 2 Havendo mais de uma qualificadora no furto, admite-se que uma delas propicie o aumento da pena-base, não caracterizando bis in idem o aumento pela reincidência com base em uma condenação não avaliada em outra etapa da dosimetria. A reincidência justifica o regime semiaberto. 4 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. FURTO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. AÇÃO CRIMINOSA FILMADA POR EQUIPAMENTO DE VÍDEO. PROVA SATISFATÓRIA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. CRÍTICA IMPROCEDENTE DA DOSIMETRIA. REGIME SEMIABERTO EM VIRTUDE DE REINCIDÊNCIA. CORREÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 155, § 4º, incisos I, II e IV, do Código Penal, depois de subtrair diversos objetos de valor que guarneciam uma residência, inclusive dois cãezinhos de estimação da raça maltês, ajudado por dois comparsas e mediante o arrombamento de uma janela e a escalada do muro vizinho, tudo isso provado por meio de perícia técnica. 2 Havendo mais de uma qualificadora no furto, admite-se que uma delas propicie o aumento da pena-base, não caracterizando bis in idem o aumento pela reincidência com base em uma condenação não avaliada em outra etapa da dosimetria. A reincidência justifica o regime semiaberto. 4 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
15/12/2016
Data da Publicação
:
27/01/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
Mostrar discussão