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Jurisprudência


TJDF APR - 988598-20150110549918APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. INCABÍVEL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DESTREZA DO RÉU CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Analisando detidamente os depoimentos das testemunhas e a versão da vítima, extrai-se um conjunto firme e estruturado de provas que conferem pertinência à tese sustentada pelo Ministério Público, restando indene de dúvidas que o réu praticou o furto descrito na denúncia, sendo de rigor a manutenção da condenação. 2. A conduta de subtrair o celular da vítima, sorrateiramente e sem que ela percebesse, configura a destreza prevista no inciso II do § 4º do artigo 155 do Código Penal. 3. Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 15/12/2016
Data da Publicação : 23/01/2017
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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