TJDF APR - 988603-20160510025064APR
PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. EXCLUSÃO DO EMPREGO DE ARMA. ALEGAÇÃO DE EMPREGO DE SIMULACRO. DOSIMETRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Incide a majorante relativa ao uso da arma, ainda que não apreendida, se a prova dos autos inequivocamente a corrobora. 2. Incumbe à Defesa comprovar a alegação de que foi empregado um simulacro de arma de fogo na ação criminosa (artigo 156 do Código de Processo Penal). 3. Embora as vítimas tenham permanecido tempo considerável subjugadas à ação dos assaltantes, tal justificativa não é suficiente para exasperar a pena do roubo circunstanciado no patamar máximo. 4. Recurso do réu parcialmente provido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. EXCLUSÃO DO EMPREGO DE ARMA. ALEGAÇÃO DE EMPREGO DE SIMULACRO. DOSIMETRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Incide a majorante relativa ao uso da arma, ainda que não apreendida, se a prova dos autos inequivocamente a corrobora. 2. Incumbe à Defesa comprovar a alegação de que foi empregado um simulacro de arma de fogo na ação criminosa (artigo 156 do Código de Processo Penal). 3. Embora as vítimas tenham permanecido tempo considerável subjugadas à ação dos assaltantes, tal justificativa não é suficiente para exasperar a pena do roubo circunstanciado no patamar máximo. 4. Recurso do réu parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
15/12/2016
Data da Publicação
:
23/01/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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