PENAL E PROCESSUAL. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS PELO CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CONFISSÕES EXTRAJUDICIAIS. DEPOIMENTOS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS. EXCLUSÃO CAUSA DE AUMENTO CONCURSO PESSOAS. INVIABILIDADE. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. NÃO COMPROVAÇÃO. ALTERAÇÃO DE FUNDAMENTO DA ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA PENA. INCIDÊNCIA DE UMA CAUSA DE AUMENTO. IMPOSSIBILIDADE DESLOCAMENTO PRIMEIRA FASE. CONCURSO FORMAL E CRIME CONTINUADO. AUMENTO ÚNICO. NÚMERO DE CRIMES. 1. Devidamente apurada a autoria e materialidade dos crimes de roubos circunstanciados pelo concurso de agentes, notadamente pelas confissões extrajudiciais dos réus e declarações das vítimas e testemunhas, aliados ao depoimento do Delegado responsável pelas investigações e à prova documental, além das filmagens, incabível o acolhimento do pedido de absolvição. 2. Consoante o art. 155 do Código Processual Penal não é permitido ao juiz fundamentar sua decisão exclusivamente em prova inquisitorial. Porém, quando aliada à prova produzida sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, pode e deve ser utilizada para embasar a condenação, formando a convicção do magistrado na apreciação do conjunto probatório apresentado. 3. Não demonstrado pelas provas juntadas aos autos a convergência de vontades para a prática de crimes, mantém-se a absolvição do crime de Associação Criminosa por insuficiência de provas. 4. Não evidenciado pelo conjunto probatório, coma certeza necessária, que o corréu tenha participado dos roubos, contudo, também não descartada tal hipótese, de correta sua absolvição pelo fundamento do art. 386, inc. V, do CPP. 5. Não há de se cogitar em exclusão da majorante do concurso de pessoas, prevista no inciso II do § 2º do artigo 157 do Código Penal, se os elementos de prova disponíveis nos autos confirmam a presença de dois agentes na prática do crime de roubo e a existência de liame subjetivo entre eles. 6. Segundo precedentes do Superior Tribunal de Justiça, somente quando presente mais de uma causa de aumento de pena no crime de roubo, é possível utilizar-se de uma delas na primeira fase da dosimetria. 7. Havendo concurso formal e continuidade delitiva, aplica-se ou aumento relativo ao crime continuado, utilizando-se a fração de aumento correspondente ao total de crimes praticados. No caso, tratando-se de 03 (três) crimes o aumento da pena deve ser à razão de 1/5 (um quinto). 8. Apelações conhecidas, desprovida a do Ministério Público e Diego Lima da Silva, e, parcialmente provida as de Diego Guimarães Matias e Esdras Pereira Matos.