TJDF APR - 988632-20150910188367APR
PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES MATERIALIDADE E AUTORIA. PALAVRA DA VÍTIMA. DEPOIMENTO DE POLICIAIS. RECONHECIMENTO PESSOAL. OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS. PROVA ROBUSTA E IDÔNEA. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Em crimes patrimoniais, a palavra da vítima é alçada a relevante meio probatório, sendo suficiente, sobretudo quando harmônica com os demais elementos probatórios para ensejar a condenação, em especial reconhecimento pessoais feitos na delegacia e em juízo, bem como prova oral a confirmá-lo, tendo, pois, aptidão para produzir a convicção acerca da autoria e materialidade do crime de roubo com emprego de arma de fogo e concurso de agentes. Isso torna inviável o acolhimento do pleito absolutório. 2. As declarações prestadas por policiais constituem prova hábil a condenação por ser dotado de presunção de veracidade. Trata-se de agente no exercício de função pública, o que evidencia, a princípio, a inexistência de contradições em suas declarações, ainda mais se afirmadas por outros elementos de provas disponíveis no processo. 3. O reconhecimento pessoal extrajudicial é meio de prova hábil a fundamentar o édito condenatório, desde que seja efetivado com toda segurança e presteza, respaldado nas demais provas colhidas em juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, e com a observância das recomendações legais do artigo 226, do Código de Processo Penal. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES MATERIALIDADE E AUTORIA. PALAVRA DA VÍTIMA. DEPOIMENTO DE POLICIAIS. RECONHECIMENTO PESSOAL. OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS. PROVA ROBUSTA E IDÔNEA. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Em crimes patrimoniais, a palavra da vítima é alçada a relevante meio probatório, sendo suficiente, sobretudo quando harmônica com os demais elementos probatórios para ensejar a condenação, em especial reconhecimento pessoais feitos na delegacia e em juízo, bem como prova oral a confirmá-lo, tendo, pois, aptidão para produzir a convicção acerca da autoria e materialidade do crime de roubo com emprego de arma de fogo e concurso de agentes. Isso torna inviável o acolhimento do pleito absolutório. 2. As declarações prestadas por policiais constituem prova hábil a condenação por ser dotado de presunção de veracidade. Trata-se de agente no exercício de função pública, o que evidencia, a princípio, a inexistência de contradições em suas declarações, ainda mais se afirmadas por outros elementos de provas disponíveis no processo. 3. O reconhecimento pessoal extrajudicial é meio de prova hábil a fundamentar o édito condenatório, desde que seja efetivado com toda segurança e presteza, respaldado nas demais provas colhidas em juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, e com a observância das recomendações legais do artigo 226, do Código de Processo Penal. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
15/12/2016
Data da Publicação
:
23/01/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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