TJDF APR - 988633-20140910275246APR
PENAL. APELAÇÃO. RECEPTAÇÃO. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E DESCLASSIFICAÇÃO PARA FORMA CULPOSA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONHECIMENTO DA ORIGEM ILÍCITA. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. Devidamente comprovado pelo conjunto probatório juntado aos autos que ambos os réus, isto é, tanto o que admitiu a propriedade da motocicleta quanto aquele que confessou a estar guardando/negociando a compra, e, assim, preso na posse do referido bem, tinham pleno conhecimento de sua origem ilícita, não há que se falar em absolvição do crime de receptação por insuficiência de provas ou desclassificação para a forma culposa. 2. Recursos conhecidos e não providos.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO. RECEPTAÇÃO. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E DESCLASSIFICAÇÃO PARA FORMA CULPOSA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONHECIMENTO DA ORIGEM ILÍCITA. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. Devidamente comprovado pelo conjunto probatório juntado aos autos que ambos os réus, isto é, tanto o que admitiu a propriedade da motocicleta quanto aquele que confessou a estar guardando/negociando a compra, e, assim, preso na posse do referido bem, tinham pleno conhecimento de sua origem ilícita, não há que se falar em absolvição do crime de receptação por insuficiência de provas ou desclassificação para a forma culposa. 2. Recursos conhecidos e não providos.
Data do Julgamento
:
15/12/2016
Data da Publicação
:
23/01/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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