TJDF APR - 988804-20140910194182APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DO LESADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. CONCURSO FORMAL. 1. Rejeita-se a preliminar de cerceamento de defesa por parcialidade do juízo, quando a intervenção do magistrado à oitiva da testemunha se deu de acordo com o previsto no art. 212 do Código de Processo Penal e o réu não comprovou prejuízos. 2. Mantém-se a condenação do réu pelos crimes de roubo circunstanciado e corrupção de menor, pois comprovado que, em concurso com um adolescente, ele subtraiu os objetos descritos na denúncia. 3. Nos crimes contra o patrimônio, a palavra do lesado, quando firme e coerente, reveste-se de relevante e precioso valor probatório, sendo suficiente para comprovar a autoria do crime e manter a condenação, corroboradas por outras provas dos autos. 4. Inviável o pleito de bis in idem, na segunda fase da dosimetria, quando a reincidência e os antecedentes são comprovados por certidões diversas. 5. Preliminar rejeitada. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DO LESADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. CONCURSO FORMAL. 1. Rejeita-se a preliminar de cerceamento de defesa por parcialidade do juízo, quando a intervenção do magistrado à oitiva da testemunha se deu de acordo com o previsto no art. 212 do Código de Processo Penal e o réu não comprovou prejuízos. 2. Mantém-se a condenação do réu pelos crimes de roubo circunstanciado e corrupção de menor, pois comprovado que, em concurso com um adolescente, ele subtraiu os objetos descritos na denúncia. 3. Nos crimes contra o patrimônio, a palavra do lesado, quando firme e coerente, reveste-se de relevante e precioso valor probatório, sendo suficiente para comprovar a autoria do crime e manter a condenação, corroboradas por outras provas dos autos. 4. Inviável o pleito de bis in idem, na segunda fase da dosimetria, quando a reincidência e os antecedentes são comprovados por certidões diversas. 5. Preliminar rejeitada. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
15/12/2016
Data da Publicação
:
23/01/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
Mostrar discussão