PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. CORRUPÇÃO DE MENOR. ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÕES MANTIDAS. 1. Mantém-se a condenação do réu pelo crime de roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas quando o lesado o reconhece na delegacia de polícia e pessoalmente, em juízo, mormente quando seu depoimento é corroborado pelas declarações das testemunhas, colhidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, além de ter sido preso em flagrante na posse do veículo subtraído. 2. O crime previsto no art. 244-B da Lei nº 8.069/1990 possui natureza formal, de modo que o simples fato de um maior de idade praticar o delito na companhia de adolescente é suficiente para que haja a sua consumação, não havendo que se discutir se o menor já era corrompido ou não à época do fato, conforme dispõe a Súmula nº 500 do Superior Tribunal de Justiça, bem como quando o prontuário civil do adolescente indique que este era inimputável à época dos fatos, não havendo que se falar em absolvição. 3. Recurso conhecido e desprovido.